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Nova Norma Operacional Básica do SUAS

 

 Nova Norma Operacional Básica do Suas é publicada no Diário Oficial

03/01/2013 17:42

Texto aprimora parâmetros de financiamento dos serviços públicos e da gestão descentralizada do sistema

Brasília, 3 – O novo texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A norma aprimora os parâmetros de financiamento dos serviços e da gestão descentralizada do Suas, reforçando as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a presidente da CNAS, Luziele Tapajós, a nova NOB/Suas tem o objetivo de aprimorar a gestão do sistema e a qualidade da oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais. “A importância da nova norma é dar celeridade no atendimento à população que tem direito à assistência social”. Ela destaca a necessidade de atender às pessoas com urgência e menos burocracia. Além disso, acrescenta, o texto assegura maior participação e controle social.

A nova norma está em consonância com a lei do Suas (Lei 12.435/2011) e incentiva o planejamento dos entes federados, com revisão anual das metas.

Segundo Luziele Tapajós, a oferta de um serviço de melhor qualidade passa por uma gestão e por um planejamento adequado às realidades locais. “Não adianta somente a União planejar. A NOB Suas é uma indução ao planejamento da política de assistência social em todo o país”.

A revisão da norma foi construída a partir de contribuições recebidas de todo o país por meio de consulta pública e de reuniões das comissões especializadas do conselho, desde 2010. O texto anterior da NOB Suas é de julho de 2005.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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ESTUDANTES DO CURSO DE NUTRIÇÃO PROMOVE AULA PRÁTICA COM AS CRIANÇAS DO PROJETO "CRIANÇA FELIZ" DO CREAS

No dia 19 de dezembro de 2012, a equipe do Creas recebeu um grupo de estudantes do curso de Nutrição da UFCG-Cuité-PB na sede do referido centro especializado. Na ocasião, foram realizadas várias atividades com as crianças que participam do projeto "Criança Feliz", sendo desenvolvida uma programação especial, que também contou com a participação dos nossos técnicos, que apoiaram a iniciativa das referidas estudantes. Após o evento, a equipe CREAS ofereceu um lanche especial às crianças, que também receberam dos profissionais presentes de natal, finalizando, portanto, as atividades referente ao projeto neste ano.  

ATENÇÃO

Avisamos à população usuária dos serviços do CREAS que, nas sextas-feiras, até o final deste ano (2012), haverá horário corrido nos expedientes dos profissionais, sendo os atendimentos realizados das 8h00 às 13h00. Na sede do CREAS estarão de plantão  o Psicólogo e a Educadora |Social.