- No Brasil, segundo o IBGE, cerca de 14,5% da população tem algum tipo de deficiência. Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a Paraíba possui 1.045.631 pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 27,7% do total da população do Estado; No Brasil, existem cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência, o que representa ¼ da população geral (Censo IBGE, 2010).
A Política Nacional de Assistência Social
– PNAS (2004) prevê
um conjunto de ações de Proteção Social ofertados pelo SUAS para redução e
prevenção das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social por violação
de direitos, inclusive em decorrência de deficiências.
A Convenção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência (2008),
que o Brasil é signatário, dispõe sobre o direito ao acesso a uma variedade de
serviços de apoio em domicílio, em instituições residenciais ou em outros
serviços comunitários para que vivam e sejam incluídas na comunidade e para
evitar que fiquem isoladas ou segregadas.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – Plano VIVER SEM LIMITE tem a
finalidade de promover ações para o efetivo direito das pessoas com
deficiência.
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